Termos de uso
Termos de Compra e Utilização
Estes Termos regulam a aquisição e utilização de Coins e demais benefícios virtuais oferecidos pelo Osasco Roleplay. Ao confirmar a compra, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos, à Política de Privacidade e à Política de Reembolso e Cancelamento.
A concordância com estes Termos não representa renúncia a direitos assegurados pela legislação brasileira.
1. Compra e entrega
Os Coins e benefícios virtuais destinam-se exclusivamente à utilização dentro do servidor Osasco Roleplay. Após a confirmação do pagamento, a entrega será processada para o ID MTA informado pelo comprador.
O comprador deve conferir o ID antes de confirmar o pagamento. A entrega poderá sofrer atraso temporário em razão de manutenção, indisponibilidade técnica, atualização do sistema ou pendência do meio de pagamento.
Preços, pacotes, promoções e condições comerciais poderão mudar para compras futuras. Alterações posteriores não modificam uma compra já confirmada.
2. Natureza dos Coins
Coins são créditos ou benefícios virtuais de uso interno no Osasco Roleplay. Não constituem moeda de curso legal, investimento, aplicação financeira ou promessa de rendimento. Salvo informação expressa em contrário, não são conversíveis diretamente em dinheiro pelo jogador.
3. Reembolso, cancelamento e arrependimento
O Osasco Roleplay respeitará direitos de arrependimento, cancelamento, restituição ou reembolso quando previstos pela legislação aplicável. Solicitações devem ser apresentadas pelo canal oficial de atendimento.
Quando houver restituição do valor pago, os Coins ou benefícios correspondentes poderão ser removidos, evitando a manutenção simultânea do valor restituído e do benefício adquirido. Quando os Coins já tiverem sido utilizados total ou parcialmente, a situação poderá ser analisada individualmente, sem afastar direitos legalmente assegurados.
4. Contestações e chargebacks
Se o comprador não reconhecer uma cobrança ou identificar problema no pagamento, deverá procurar o atendimento. Durante uma contestação, benefícios relacionados à transação poderão ser temporariamente bloqueados enquanto a situação é verificada. Se o pagamento for definitivamente estornado, os benefícios correspondentes poderão ser removidos.
Não haverá penalidade simplesmente pelo exercício legítimo de direitos do consumidor. Fraude comprovada, uso indevido de meios de pagamento ou outras condutas ilícitas poderão resultar nas medidas cabíveis.
5. Utilização dos benefícios
A compra não concede imunidade às regras do servidor. Todos os jogadores permanecem sujeitos às mesmas regras de convivência e conduta. O uso inadequado de um benefício ou penalidades decorrentes de infrações às regras não anulam automaticamente direitos previstos em lei.
6. Problemas técnicos
Se um pagamento for aprovado e a entrega não ocorrer corretamente, o comprador deve entrar em contato com o suporte e informar os dados necessários para localização da transação. Após verificação, será adotada solução adequada ao caso.
7. Documentos e confirmação
Antes da cobrança, o bot apresenta um resumo da compra com produto, ID MTA, cupom, desconto e valor total, permitindo confirmar, corrigir ou cancelar. O sistema registra a versão dos Termos aceita e a data/hora do aceite vinculadas ao pedido.
8. Relação com terceiros
O Osasco Roleplay é um servidor independente e não possui vínculo oficial com Multi Theft Auto ou Rockstar Games. Marcas de terceiros pertencem aos respectivos titulares.
9. Atendimento
Responsável apresentado ao usuário: Osasco Roleplay. E-mail: vendas@osascoroleplay.com.br
© 2026 Osasco Roleplay • Atendimento: vendas@osascoroleplay.com.br Servidor independente. Não afiliado ao Multi Theft Auto ou à Rockstar Games.
Política de privacidade
Política de Privacidade Esta Política explica, em linguagem objetiva, como o Osasco Roleplay trata dados relacionados à loja de Coins e ao atendimento.
1. Dados que podem ser tratados ID e nome de usuário do Discord; ID informado no servidor MTA; pacote, cupom, valores, data e status da compra; identificadores e status de transações fornecidos pelo Mercado Pago; registro de aceite dos documentos legais; mensagens e informações fornecidas voluntariamente em solicitações de suporte. O Osasco Roleplay não precisa armazenar os dados completos do cartão de pagamento. O processamento financeiro é realizado pelo provedor de pagamento.
2. Finalidades Os dados são utilizados para criar e processar pedidos, confirmar pagamentos, entregar Coins, prevenir duplicidade e fraude, prestar suporte, manter registros de auditoria e cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
3. Compartilhamento Dados podem ser tratados por serviços essenciais à operação, como Discord, Mercado Pago, hospedagem, banco de dados e infraestrutura do servidor, dentro da necessidade de cada serviço.
4. Conservação Os registros serão mantidos pelo período necessário para execução da compra, suporte, prevenção a fraudes, auditoria e cumprimento de obrigações legais. Dados que deixarem de ser necessários poderão ser eliminados ou anonimizados quando aplicável.
5. Segurança São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo credenciais privadas, controle de acesso, comunicação HTTPS e registros de entrega para evitar duplicidade. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a riscos.
6. Direitos do titular Solicitações relacionadas a acesso, correção, informações sobre tratamento e demais direitos previstos na legislação aplicável podem ser encaminhadas ao canal de atendimento.
7. Cookies Esta versão do site não utiliza cookies de publicidade ou rastreamento por padrão. Serviços externos acessados por links próprios podem possuir suas próprias políticas.
8. Contato de privacidade E-mail: vendas@osascoroleplay.com.br
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Proteção de crianças e adolescentes
Política de Proteção de Crianças e Adolescentes
O Osasco Roleplay busca oferecer ambiente digital compatível com a proteção integral de crianças e adolescentes.
Princípios - melhor interesse da criança e do adolescente; - privacidade e proteção de dados desde a concepção; - prevenção e mitigação de riscos; - moderação e canais de denúncia; - coleta mínima de dados; - mecanismos proporcionais de idade e supervisão quando aplicáveis.
Conteúdos e condutas proibidas Não são tolerados aliciamento, exploração sexual, assédio sexual, solicitação de conteúdo íntimo de menores, exposição indevida de dados, incentivo a práticas perigosas ou qualquer conteúdo ilícito envolvendo crianças e adolescentes.
Pais e responsáveis Pais ou responsáveis podem solicitar informações ou medidas de proteção pelo canal Privacidade & Proteção. A administração poderá solicitar elementos mínimos para verificar legitimidade e evitar entrega indevida de dados a terceiros.
Compras As compras e transações devem respeitar as regras aplicáveis e os mecanismos de proteção/supervisão pertinentes. A administração poderá revisar operações suspeitas ou contestadas por responsável legal.
Aferição de idade Mecanismos de idade devem ser proporcionais ao risco e preservar privacidade. A política poderá ser atualizada conforme regulamentação e orientações definitivas da ANPD.
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Compras e benefícios digitais
Política de Compras e Benefícios Digitais
A Osasco Store comercializa produtos e benefícios digitais identificados previamente no catálogo. Não comercializamos caixas de recompensa (loot boxes) pagas nem produtos baseados em premiação aleatória adquirida mediante pagamento.
O comprador declara estar autorizado a realizar a transação. Caso seja menor de 18 anos, declara realizar a aquisição com ciência e autorização de pai, mãe ou responsável legal, quando aplicável.
A aceitação deste documento não afasta direitos garantidos pela legislação brasileira, inclusive direitos do consumidor, de crianças e adolescentes e dos titulares de dados pessoais.
O e-mail informado é utilizado para comunicações transacionais, suporte, segurança e histórico relacionado à compra e não constitui autorização automática para publicidade.
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